Ao declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto no estertor de 2022, sob a justificativa de que ele afronta os princípios da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência na gestão pública previstos pelo artigo 37 da Constituição, o Supremo Tribunal Federal restituiu as prerrogativas do Executivo em matéria de definição e execução do Orçamento […]
Orçamento secreto
O STF e o julgamento do orçamento secreto
STF declara inconstitucionalidade do orçamento sob a justificativa de que ele afronta princípios constitucionais
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login