Opinião & Análise

STJ

O perigo de usar imóvel como garantia para financiamentos e empréstimos

Por que isso pode ser catastrófico para devedores das fintechs?

Crédito: Pìxabay

Em 1997, a Lei 9.514 foi promulgada, disciplinando a alienação fiduciária de bem imóvel a favor do credor (leia-se bancos). Foi um marco. Por esse instituto, a propriedade fiduciária e a posse indireta do bem alienado são do credor e a posse direta permanece com o devedor, de forma que no caso de inadimplemento, a […]

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