É notável que trinta e dois anos depois da promulgação da Constituição-cidadã nenhuma lei federal que trate do reconhecimento dos direitos das cidadãs e cidadãos LGBTQIA+[1] tenha sido aprovada pelo Congresso. Afora leis antidiscriminatórias locais e algumas poucas políticas públicas que ainda sobrevivem ao atual processo de negação de direitos, todos os direitos assegurados à […]