A Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) é uma das maiores reformas da história de nossa recente legislação penal. Uma das maiores, porém não melhores. Se é verdade que os partidos à esquerda conseguiram inibir dispositivos que levariam a um inchaço ainda maior da população carcerária e ao aumento da letalidade policial, assim como obtiveram avanços acusatórios […]
Lei Anticrime
O aumento do limite de cumprimento da pena
Que finalidade preventiva há em executar-se uma pena de 40 anos?
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