![Nulidade de citação stj](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2015/08/11239829535_9ee20cc880_k-e1494858454408-1024x476.jpg)
Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) nas bases de cálculo das Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Entre argumentos diversos e que fronteiam mais a intuição que a economia, […]