De todas as inovações do texto constitucional, a previsão de um novo papel para o Ministério Público foi das mais impactantes. O órgão, que já detinha a titularidade da ação penal, como ocorria em outros países do mundo, passou a dispor de um acervo amplo de atribuições, muitas delas relacionadas à busca de efetivação dos […]
Direitos humanos
Ministério Público e movimentos sociais: encontros e desencontros
Apesar de o órgão abordar quase todos os assuntos importantes a grupos sociais vulneráveis, a responsividade é baixa
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