Em 8 de junho de 2021, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.286.273/SP, enfrentou tema de grande importância no âmbito das ações coletivas de consumo: a inversão do ônus da prova fundada no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O dispositivo […]
Judiciário
Modificação dos ônus probatórios em ações coletivas de consumo
Análise do critério da hipossuficiência
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login