![transação tributária tese responsabilidade](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/12/whatsapp-image-2020-12-11-at-10-41-26-1024x682.jpeg)
No mais recente dos inúmeros capítulos da chamada tese do século, pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (Tema 69 de Repercussão […]