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ICMS

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    Liminar autoriza exclusão de PIS/Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz do RS aplicou ao caso decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

  2. Multa
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    ICMS

    Observatório do TIT: Redução e relevação de multa fiscal

    Grupo de pesquisa analisou a moderação sancionatória, que inclui a manutenção, redução ou relevação da multa

  3. Zona Franca de Manaus. Commons.wikimedia.org

    Direito Tributário

    O CARF e os créditos presumidos de ICMS

    Implicações da Lei Complementar 160/2017 no trâmite das disputas no CARF

  4. Nos conformes
    (Crédito: Eduardo Deboni / Wikimedia Commons)

    Direito Tributário

    Novo paradigma ou incerteza: o que é a Lei ‘Nos Conformes’ de São Paulo?

    Criação de ‘ranking’ de bons contribuintes pela lei é vista com entusiasmo e desconfiança por especialistas

  5. Decadência
    Crédito Pixabay

    ICMS

    Observatório do TIT: Decadência

    A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    É preciso repensar o Direito e relações institucionais entre público e privado

    Estado de São Paulo sai na frente com a Lei Complementar 1.320/2018 – ‘Nos Conformes’

  7. Crédito: Pixabay

    ICMS

    Regras para a convalidação de benefícios fiscais do ICMS

    Impactos para os contribuintes com parcelamento especial em curso

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  8. sonegação
    Fiscalização em posto de gasolina em São Paulo / Crédito: Ciete Silvério/A2IMG

    ICMS

    Impunidade e questões tributárias travam combate à sonegação de combustíveis

    Fraudes e sonegações já somam R$ 5 bilhões por ano no setor

  9. ICMS
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    ICMS

    STJ: dois votos favoráveis à criminalização do não recolhimento de ICMS próprio

    Questão está sendo debatida pela 3ª Seção; Apenas três dos dez ministro que integram a turma votaram até agora

  10. Petrox
    Crédito: Pixabay

    ICMS

    Empresa tem de pagar ICMS sobre combustíveis na Bahia

    Petrox havia obtido liminar num mandado de segurança que lhe permitia deixar de recolher o tributo

  11. Crédito: Pixabay

    ICMS

    Novo processo tributário e Imposto sobre Bens e Serviços

    Evento discute propostas de modelos de contencioso compatíveis com o tributo, em pauta na reforma tributária