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ICMS
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens DIREITO TRIBUTÁRIO
O critério para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Breves notas sobre a IN/RFB nº 1.911/2019
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Pago X Destacado
Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins
Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
PIS/COFINS sobre ICMS: mais um capítulo no STJ?
Além do recurso especial, Fazenda tem rotineiramente apresentado recursos extraordinários nos processos que debatem o tema
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Crédito: Pexels Prisão por dívida fiscal
Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado
Supremo vai analisar criminalização do não pagamento de ICMS declarado em dezembro
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea
Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS
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Imagem: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS e a evolução do operador logístico
Estas empresas estão se tornando uma peça estratégica cada vez mais importante para o desenvolvimento de novos negócios
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
A exclusão do ICMS do PIS/COFINS
A improbabilidade da modulação dos efeitos de acordo com a jurisprudência do STF
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Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Reflexos da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Consequências para as empresas
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Foto: Arquivo/Agência Brasil IRPJ, IPI, ICMS, ISS
STJ analisa partilha de arrecadação de cervejaria entre duas cidades
Terreno de fábrica da Heineken, antiga Schincariol, fica 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas, no RS
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Imagem: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Manifestação ilegal de municípios sobre imunidade de ISS confirma urgência da reforma
Uma questão polêmica em nosso confuso e caótico sistema tributário
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Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ RE 574.706
STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins
Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE