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ICMS

Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Últimas Notícias sobre ICMS

  1. ICMS gasolina
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

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    Tributaristas afirmam que PLP 11/2020 pode representar ofensa ao pacto federativo e ao princípio da autonomia dos estados

  3. Ministro Dias Toffoli/ Crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF

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  4. geração distribuída
    Crédito: Unsplash

    Women in tax Brazil

    Afinal, incide ou não incide ICMS sobre a geração distribuída de energia?

    Sentença reconheceu o direito de empresas de não recolher o ICMS sobre a energia produzida e transferida

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    Combustíveis

    Câmara aprova PLP 11/2020 para mudar regras de ICMS sobre combustíveis

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  6. revendedores, combustível
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    PLP 11/2020

    Comsefaz: projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados

    Comitê afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras

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  7. IBS e obsolescência precoce
    Crédito: Unsplash/Mediamodifier

    tributário

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    ADC 49

    Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF

    Julgamento dos embargos começa nesta sexta-feira, entre os pedidos está a prorrogação do início da decisão

  9. construção civil
    Crédito: Unsplash

    observatório do TIT

    Diferencial de alíquota nas operações destinadas a empresas de construção civil

    Autos de infração sobre fatos ocorridos antes da Emenda Constitucional 87/2015

  10. icms
    Crédito: Unsplash/ Katie Harp

    tributário

    ADC 49: o que fazer com o crédito de ICMS do estabelecimento remetente?

    Contribuinte não tem direito de transferir o saldo credor do seu estabelecimento remetente para o destinatário das transferências?

  11. stf lindb
    Sessão no STF

    acompanhe

    STF – Sessão da 2ª Turma do dia 05/10/2021

    Em pauta: inconstitucionalidade do Convênio ICMS 69/98, sobre ICMS nas prestações de serviços de comunicação