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ICMS

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  1. Aguinaldo Ribeiro: “Hoje existe um debate sobre a tributação da renda e do patrimônio, me parece irreversível esse debate”. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    WEBINAR DO JOTA

    Deputado Aguinaldo Ribeiro espera concluir reforma tributária em 2020

    Relator da comissão mista da reforma descartou volta da CPMF e disse que tributação de dividendos será discutida

  2. software
    Crédito Pixabay
  3. Fisco
    Crédito: Vladislav Reshetnyak/Pexels

    Reforma Tributária

    Ainda sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

    Intempestiva manifestação do contribuinte é natimorta, o STF dela não pode conhecer, pois já prestou a jurisdição

  4. icms
    Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF: É válida cobrança de ICMS com base em lei editada antes da LC 114/2002

    Maioria validou lei de São Paulo sobre ICMS importação editada após a EC 33/2001, mas antes da LC 114/2002

  5. confaz Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ADPF 198

    STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz

    Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada

  6. amicus curiae guerra fiscal
    Ministra Cármen Lúcia, do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    ADI 3692

    Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF

    Placar estava em 2×1 para permitir que estado de destino limite créditos decorrentes de benefícios irregulares

  7. STF
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Pauta Fiscal

    ICMS e inadimplência definitiva: interpretação sistemática com jurisprudência do STF

    Direito de reaver os valores pagos a título de ICMS em razão de inadimplência definitiva deverá ser reavaliada

  8. plenário virtual
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Tributação

    Restituição de indébito PIS/Cofins

    Busca por uma justa solução

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  9. empréstimos compulsórios aneel cortes
    Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste. Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    Tributação

    Não incidência do ICMS sobre a demanda de energia elétrica contratada

    Aneel defende que efeitos presentes e futuros das decisões judiciais sejam usados em benefício dos consumidores

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  10. Crédito: Pixabay

    Tributário

    A necessidade de refletir sobre a tributação indireta da economia digital

    Discussões envolvendo o Pacto Federativo são relevantes, porém, é necessário ter em mente as funções do Estado Brasileiro

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  11. LRF
    Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

    Lei Kandir

    STF homologa acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir

    Governo deverá apresentar, em até 60 dias, projeto de lei complementar ao Congresso com os termos do acordo

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