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ICMS

Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Últimas Notícias sobre ICMS

  1. ICMS sobre combustíveis

    Aumento dos Combustíveis

    ICMS dos combustíveis: estados devem sugerir à União seletividade apenas para o diesel

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  2. redução do ICMS sobre combustíveis
    Crédito: Raoni Arruda

    crise dos combustíveis

    Redução do ICMS sobre combustíveis em SP desagradou governadores

    Unidades federativas consideram que alteração deve passar pelos legislativos estaduais

  3. stf, icms
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF :

    Ação de inconstitucionalidade

    Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis

    Autores entendem que a lei é inconstitucional e enfraquece a estrutura econômica e financeira dos entes

  4. José Roberto Afonso ICMS
    José Roberto Afonso na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) / Crédito: Marcos Oliveira / Agência Senado

    Entrevista

    ‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’

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  5. stf
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom

    Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados

  6. ICMS dos combustíveis
    Crédito: Pexels

    Aumento dos Combustíveis

    Gilmar Mendes marca audiência de conciliação entre União e estados sobre ICMS dos combustíveis

    Segundo fontes consultadas pelo JOTA, já havia um interesse do ministro por um encontro como esse

  7. ICMS
    Crédito: Unsplash

    ICMS

    Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados

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  8. créditos de ICMS
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    Projeto transforma créditos de ICMS em ativos virtuais para negociação

    A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo

  9. governo, bolsonaro
    Presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR

    Mudança de planos

    Reviravolta: governo e Congresso devem trocar ICMS zero por Auxílio Brasil turbinado

    Mudanças foram definidas na quarta (22/6) à noite em reunião em Brasília e têm aval do presidente Bolsonaro

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  10. ICMS dos combustíveis
    Crédito: Pexels

    Supremo

    Onze estados ajuízam ação contra lei que mudou cobrança de ICMS dos combustíveis

    Estados argumentam que norma federal fere o pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais

  11. ministério da economia
    O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva.

    economia

    Economia aceita mais R$ 6 bi em auxílios e briga é para evitar conta maior que R$ 52 bi

    Tamanho do pacote para amenizar a alta do preço dos combustíveis pode ficar ainda maior

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