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    Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

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    O avanço das tecnologias e os atuais desafios tributários

    A necessidade de consolidação de um entendimento e a expectativa do julgamento da ADIn 1945

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  2. Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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    Sessão do STF – 28/10/20

    Na pauta: constitucionalidade de revista íntima e de apreensão de passaporte e CNH de devedores

  3. Guerra Fiscal Fazenda Estados e municípios se posicionam contra projetos de lei que estendem benefícios à pequenas empresas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

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    Contradições da Guerra Fiscal

    Uma análise da Lei complementar 160/2017 frente à Constituição Federal

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    Bitributação de softwares: dimensões normativa e hermenêutica da discussão

    Nesta semana, STF pode julgar ações que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil

  5. PL da Lei de Falências amplia negociação de dívida e utilização de prejuízo fiscal
    Crédito: Pixabay

    Contencioso administrativo

    Novas perspectivas para o processo administrativo fiscal

    Reforma do Processo Administrativo é posta de lado em meio às discussões relativas ao direito tributário material

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  6. Crédito: Unsplash

    Tributário

    2020: o ano que vem simplificando pouco e onerando muito a vida dos contribuintes

    Análise e uma linha do tempo com os exemplos mais emblemáticos deste ano

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  7. Georgia Sbrana, VP de Assuntos Corporativos da Ericsson para o Cone Sul da América Latina, fala sobre a reforma tributária
    Georgia Sbrana, VP de Assuntos Corporativos da Ericsson para o Cone Sul da América Latina / Foto: Divulgação

    TRIBUTOS

    Ericsson: telecomunicação deve ser vista como infraestrutura essencial na reforma tributária

    Ao JOTA, Georgia Sbrana diz que país deve reduzir expressivamente a carga ao serviço, que hoje é tido ‘como bem de luxo’

  8. Crédito Pixabay

    ICMS

    A tributação sobre o consumo e o IVA/IBS

    Mudanças incrementais na tributação sobre o consumo não melhoram os problemas que só um modelo de IVA/IBS pode resolver

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  9. eletrobras setor elétrico empréstimos compulsórios aneel cortes
    Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste. Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    ICMS

    Setor elétrico: STF tem maioria para proibir substituição tributária lateral

    Decreto de SP centraliza nas distribuidoras a cobrança do ICMS devido na venda de energia no mercado livre

  10. doria icms reforma fiscal
    O governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    ICMS

    SP: relator da reforma fiscal mantém com Executivo poder de revogar benefícios

    Especialistas apontam que permissão de que Executivo reduza benefícios pode ser questionada judicialmente

  11. Unafisco pede que MPF entre com ação para mudar critério de escolha dos conselheiros dos contribuintes no Carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Pauta Fiscal

    A prejudicialidade da decisão judicial vinculante

    Relação ao julgamento no processo administrativo fiscal