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ICMS

Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Últimas Notícias sobre ICMS

  1. STJ Tust/Tusd ICMS
    Crédito: Unsplash

    tributos

    STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS

    O assunto é discutido no STJ como repetitivo, o que significa que será de aplicação obrigatória pelos demais tribunais

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  2. pge-sp
    Sede da Procuradoria-Geral de São Paulo / Créditos: PGE-SP/Divulgação

    Transação Tributária

    PGE-SP viaja pelo interior do estado para tirar dúvidas sobre o Acordo Paulista

    Desde a publicação do primeiro edital, a PGE-SP recebeu mais de 5.200 requerimentos de contribuintes interessados no programa

  3. icms-st modulação
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    Tributário

    STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023

    Pela primeira vez, o STJ modulou os efeitos de uma decisão em matéria tributária, algo comum no Supremo Tribunal Federal

  4. fux tese do século
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    Decisão Monocrática

    Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’

    O ministro do STF decidiu contra a Fazenda, mantendo R$ 4,4 milhões em créditos obtidos por uma empresa do setor têxtil

  5. icms-st
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Tributário

    ICMS-ST na base de PIS e Cofins e a primeira modulação de efeitos pelo STJ

    A ‘moda’ da modulação pegou também no Superior Tribunal de Justiça?

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  6. stf lei das subvenções
    O ministro Nunes Marques em primeiro plano, seguido dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Subvenções de ICMS

    CNI ajuíza ação no STF contra a Lei das Subvenções

    Ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques

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  7. subvenções de ICMS
    Crédito: Ca Aulucci

    Relatório Especial

    PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS

    Relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos mostra que contribuintes conseguiram nove liminares favoráveis

  8. créditos icms executar título judicial
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ

    Tributário

    Empresa que cedeu créditos de ICMS não tem legitimidade para executar título judicial

    Para o colegiado, só a empresa cessionária pode ajuizar ação sobre juros e correção monetário em créditos