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ICMS

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  1. Crédito: Pixabay

    Artigo

    Normas de rating nas relações fisco-contribuinte

    Recomenda-se que o contribuinte observe eventuais irregularidades perpetradas pelas autoridades fazendárias

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  2. petrobras
    Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro / Crédito: Divulgação

    Conciliação na AGU

    Petrobras leva caso de R$ 400 mi à mediação para evitar tese contra União

    Petroleira e Amapá costuram encontro de contas entre dívida de ICMS e débito de combustível

  3. Divulgação/STJ

    Direito e Contabilidade

    Não pagamento do ICMS e crime tributário: uma tragédia anunciada

    Houve, tanto no STF como no STJ, a prevalência do contribuinte de fato sobre o contribuinte de direito

  4. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    ICMS

    OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

    Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    ICMS e a devolução de mercadorias

    Análise da recente publicação da Consultoria Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo

  6. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    Regime de tributação

    ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, define STJ

    Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real

  7. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    ICMS

    Inovação ou retrocesso? O STJ e a criminalização do Direito Tributário

    Para STJ, fato de o contribuinte deixar de pagar ICMS, ainda que declarado ao Fisco, deve ser caracterizado como crime

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  8. Imagem: Pixabay

    Pauta Fiscal

    LINDB e modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária

    Impactos na discussão sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS/COFINS

  9. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    É mesmo crime destacar ICMS e não pagar?

    Erros e acertos dos Tribunais Superiores

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  10. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Reflexos da tributação federal nos benefícios fiscais de ICMS

    O que esperar com a convalidação e reinstituição dos incentivos fiscais estaduais

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  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    PIS/COFINS e o ICMS: rediscutindo os limites da tributação

    O que foi decidido pelo STF no RE 574.706 tem ocasionado uma crescente ida ao Judiciário pelos contribuintes

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