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  1. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
  2. icms, pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Pago X Destacado

    Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

    Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais

  3. Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    PIS/COFINS sobre ICMS: mais um capítulo no STJ?

    Além do recurso especial, Fazenda tem rotineiramente apresentado recursos extraordinários nos processos que debatem o tema

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  4. Crédito: Pexels

    Prisão por dívida fiscal

    Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado

    Supremo vai analisar criminalização do não pagamento de ICMS declarado em dezembro

  5. icms
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea

    Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS

  6. Imagem: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    ICMS e a evolução do operador logístico

    Estas empresas estão se tornando uma peça estratégica cada vez mais importante para o desenvolvimento de novos negócios

  7. Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A exclusão do ICMS do PIS/COFINS

    A improbabilidade da modulação dos efeitos de acordo com a jurisprudência do STF

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  8. Pixabay
  9. cerveja cidades partilha
    Foto: Arquivo/Agência Brasil

    IRPJ, IPI, ICMS, ISS

    STJ analisa partilha de arrecadação de cervejaria entre duas cidades

    Terreno de fábrica da Heineken, antiga Schincariol, fica 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas, no RS

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  10. Imagem: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Manifestação ilegal de municípios sobre imunidade de ISS confirma urgência da reforma

    Uma questão polêmica em nosso confuso e caótico sistema tributário

  11. icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    RE 574.706

    STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins

    Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE