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Liminar autoriza exclusão de PIS/Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz do RS aplicou ao caso decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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Observatório do TIT: Redução e relevação de multa fiscal
Grupo de pesquisa analisou a moderação sancionatória, que inclui a manutenção, redução ou relevação da multa
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Zona Franca de Manaus. Commons.wikimedia.org Direito Tributário
O CARF e os créditos presumidos de ICMS
Implicações da Lei Complementar 160/2017 no trâmite das disputas no CARF
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Novo paradigma ou incerteza: o que é a Lei ‘Nos Conformes’ de São Paulo?
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Observatório do TIT: Decadência
A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista
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É preciso repensar o Direito e relações institucionais entre público e privado
Estado de São Paulo sai na frente com a Lei Complementar 1.320/2018 – ‘Nos Conformes’
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Regras para a convalidação de benefícios fiscais do ICMS
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Impunidade e questões tributárias travam combate à sonegação de combustíveis
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STJ: dois votos favoráveis à criminalização do não recolhimento de ICMS próprio
Questão está sendo debatida pela 3ª Seção; Apenas três dos dez ministro que integram a turma votaram até agora
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Empresa tem de pagar ICMS sobre combustíveis na Bahia
Petrox havia obtido liminar num mandado de segurança que lhe permitia deixar de recolher o tributo
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Novo processo tributário e Imposto sobre Bens e Serviços
Evento discute propostas de modelos de contencioso compatíveis com o tributo, em pauta na reforma tributária