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ICMS
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Crédito: Pixabay MODULAÇÃO
Empresas tentam amenizar, no STF, efeitos de decisão sobre ICMS na cesta básica
O mérito da questão está resolvido, mas empresas querem a modulação dos efeitos da disputa milionária
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Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil STF
STF não julgará caso sobre substituição tributária para o setor de combustíveis
Corte entendeu que não há repercussão geral no tema. Distribuidora questionava convênio do Confaz
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IN 1911/19 é vocacionada a servir como um farol em meio a um mar de temas problemáticos relacionados ao PIS/COFINS. Imagem: Pixabay Tributário
O ‘Regulamento do PIS/COFINS’: combustível para mais litígios tributários?
Alguns dos dispositivos da IN 1911/19 não podem ser seguidos às cegas
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Refinaria de Manguinhos, que atualmente usa a nova marca de Refit / Crédito: Divulgação Disputa bilionária
Toffoli restabelece cancelamento de inscrição estadual da Refit em SP
Segundo estado de São Paulo, antiga Refinaria de Manguinhos é devedora contumaz e tem dívida de R$ 3,4 bilhões
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Crédito: Pixabay ICMS
Grandes eventos: ISS sobre patrocínio vs publicidade
Organizadores de eventos precisam estar atentos à caracterização precisa de cada uma das verbas
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Crédito: Pixabay Prazo estendido
Amazonas publica incentivos fiscais de ICMS concedidos irregularmente
Divulgação é necessária para que seja concedido “perdão” definido na lei complementar 160/2017
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019) Tributário
Modulação de efeitos, risco fiscal e a autoridade da lei orçamentária
Impactos da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita nega créditos de PIS/COFINS de insumos para empresa revendedora de bens
Entendimento exarado na solução de consulta, bem como nas que vêm seguindo a mesma linha, é equivocado
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Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado DIREITO TRIBUTÁRIO
Cesta básica: os benefícios da modulação na economia brasileira
Recurso pede modulação em decisão que veta uso de créditos de ICMS previstos em benefícios fiscais do setor
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Pixabay WOMEN IN TAX
Os restaurantes adquirentes de pescados e a cobrança indevida do ICMS diferido
Conduta da SEFAZ/SP viola expressamente o próprio princípio da legalidade tributária
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: A responsabilização tributária do tomador de serviços
Câmara Superior adota responsabilidade objetiva do tomador de serviços em afronta à jurisprudência do STJ