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ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
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Aumento dos Combustíveis
ICMS dos combustíveis: estados devem sugerir à União seletividade apenas para o diesel
Estados vão ao STF e mostram propostas para superar impasse; União deve responder em 24h se aceita acordo
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Crédito: Raoni Arruda crise dos combustíveis
Redução do ICMS sobre combustíveis em SP desagradou governadores
Unidades federativas consideram que alteração deve passar pelos legislativos estaduais
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF : Ação de inconstitucionalidade
Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis
Autores entendem que a lei é inconstitucional e enfraquece a estrutura econômica e financeira dos entes
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José Roberto Afonso na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) / Crédito: Marcos Oliveira / Agência Senado Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’
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Crédito: Unsplash Tributário
STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom
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Gilmar Mendes marca audiência de conciliação entre União e estados sobre ICMS dos combustíveis
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Crédito: Unsplash ICMS
Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Projeto transforma créditos de ICMS em ativos virtuais para negociação
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
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Presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR Mudança de planos
Reviravolta: governo e Congresso devem trocar ICMS zero por Auxílio Brasil turbinado
Mudanças foram definidas na quarta (22/6) à noite em reunião em Brasília e têm aval do presidente Bolsonaro
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Crédito: Pexels Supremo
Onze estados ajuízam ação contra lei que mudou cobrança de ICMS dos combustíveis
Estados argumentam que norma federal fere o pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva. economia
Economia aceita mais R$ 6 bi em auxílios e briga é para evitar conta maior que R$ 52 bi
Tamanho do pacote para amenizar a alta do preço dos combustíveis pode ficar ainda maior
