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Supremo adere à campanha Novembro Azul. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019) ICMS
Decisão do STF sobre não recolhimento de ICMS declarado pode estimular sonegação
Avaliação é de advogados que participaram do julgamento e debateram os impactos da decisão em evento da ABDF
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Crédito: Pixabay Evento
A criminalização pelo STF do não pagamento de ICMS declarado
Debate conta com presença de Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Bottini, que atuaram no caso
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF ICMS no PIS/Cofins
Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Evento
Evento discute a criminalização pelo STF do não pagamento de ICMS declarado
Debate será no dia 22 de janeiro, com presença de Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Bottini, que atuaram no caso
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Crédito: Pixabay Tributário
Novo capítulo da ‘Guerra Fiscal’ no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP
Disputa aquece mercado local e contribui com criação novos empregos, mas implica em renúncias fiscais relevantes
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
A reforma tributária e as empresas acumuladoras de créditos
Contribuintes ainda não têm garantia de que crédito acumulado de suas operações será ressarcido
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Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF ICMS
O STF e a epifania da criminalização da ‘apropriação indébita fiscal’
Análises sobre o direito tributário, moral e nova política criminal
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Entregador da Loggi / Crédito: Reprodução YouTube Lista
Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de dezembro
Mês foi marcado pelo julgamento no STF da criminalização do não pagamento de ICMS declarado e decisão sobre a Loggi
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Prazo decadencial em casos de creditamento indevido
Câmara Superior reabre discussão, cita precedentes judiciais e não menciona enunciado da Súmula nº 09/TIT
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Crédito: OAB-DF Lista
Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ
Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Ano Judiciário
Os julgamentos mais importantes do STF em 2019
No ano, STF abriu inquérito das fake news, criticou Lava Jato, derrubou prisão em 2ª instância e criminalizou LGBTfobia