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ICMS

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  1. Crédito: Pixabay
  2. Ministro citou jurisprudência do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    ICMS

    Embargos contra decisão do plenário não têm efeito suspensivo, diz Celso de Mello

    Ministro negou seguimento a reclamação da AGU contra decisão do TRF3 sobre caso envolvendo ICMS

  3. base de cálculo - regime
    Crédito Pixabay

    RUI

    Parado há 3 anos no STF caso sobre regime de tributação a devedor contumaz no RS

    Regime de fiscalização foi instituído em 2011. PSL alega que leis estaduais são inconstitucionais

  4. adi
    Crédito Dorivan Marinho

    ICMS

    ADI questiona tributação de operações envolvendo bens e mercadorias digitais

    Por meio de ADI, associação pede a anulação do Convênio ICMS 106/2017 e de trecho da Lei Kandir

  5. reforma tributária
    Crédito Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

    Queda na arrecadação

    Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso

    Para secretários, modelo enfraquece distribuição de receitas a estados; relator quer votar antes das eleições

  6. goiás
    Em Goiás, disputa judicial pode baixar os preços dos combustíveis nas bombas - Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil

    ICMS

    Disputa judicial em Goiás pode baixar preço dos combustíveis na bomba

    Estado cobra adicional de ICMS ao considerar combustíveis como itens supérfluos

  7. combustíveis
    Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    ICMS

    Por que os preços dos combustíveis não baixam nos postos?

    Após a greve dos caminhoneiros, ficou clara a complexidade tributária do setor no país

  8. Responsabilidade
    Crédito Pixay

    Tributário

    Observatório do TIT: Responsabilidade Tributária

    Uma análise do autos julgados pelo TIT onde há a responsabilização de pessoa que não o contribuinte original

  9. Cŕedito: Pixabay

    IoT

    Internet das Coisas: novas tecnologias, velhos conflitos tributários

    Movimentos internacionais vêm sugerindo que ambiente de IoT exigiria a criação de modelos de tributação inovadores

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  10. Imagem: Pixabay

    Tributário

    O regime de ICMS-ST e os provedores logísticos

    O provedor é o não é contribuinte do ICMS?

  11. ICMS
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS-Comunicação

    Uma análise das decisões do TIT/SP sobre provimento de acesso à internet, gerenciamento de rede e outros temas