ICMS

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1. 

   Eventos

   ABDF e EGESP organizam seminário sobre crimes contra a ordem tributária

   Evento será em São Paulo, no dia 28 de agosto, e contará com a presença de advogados, juízes e agentes fiscais

   Redação JOTA

2. 

   Políticas tributárias

   Lei Kandir e os descalabros do ICMS

   Estados reivindicaram compensações pela União de bilionárias perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da lei

   Ângelo de Angelis

3. 

   Tribunal Administrativo

   Observatório do TIT: ICMS na importação de bem por entidade de assistência social

   Tribunal aplica precedentes do STF e cancela auto de infração em razão de imunidade tributária

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

4. 

   FNP e Abrasf

   Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS

   Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos

   Jamile Racanicci

5. 

   Reforma Tributária

   Desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional e a PEC 45/2019

   Texto prevê a criação de um imposto com as características de um IVA moderno e simples

   Ângelo de Angelis, Bento Antunes de Andrade Maia

6. 

   Tributário

   Dropshipping e problemas fiscais

   Facilidades que poderiam advir com esse modelo acabam não se concretizando por meras dificuldades fiscais

   Luan Moreira

7. 

   DIREITO TRIBUTÁRIO

   O dolo na nova apropriação indébita tributária

   Possíveis modificações no elemento subjetivo do tipo

   Andreas Eisele

8. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior

   Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

9. 

   IBS

   Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA

   Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária

   Jamile Racanicci

10. 

    RE 574.706

    Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins

    Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento

    Jamile Racanicci

11. 

    RE 574706

    STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido

    Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF

    Jamile Racanicci