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ICMS

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  1. cana-de-acucar-icms-receita-federal
    (Crédito: Mayke Toscano/Gcom-MT)

    Indicativos

    Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool

    Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores

  2. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Prazo prescricional para compensação de créditos tributários

    Existe prazo para consumo dos créditos reconhecidos judicialmente?

  3. reforma tributária marcos cintra secretário receita
    O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque | Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    IVA

    Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados

    Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional

  4. Cesta básica
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Redução da base de cálculo do ICMS sobre a cesta básica

    Câmara Superior afasta a redução da base de cálculo em operações envolvendo açúcar bruto

  5. STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Análise

    Um estudo sobre a não incidência do ICMS na base de cálculo da CPRB

    Matéria decidida possivelmente será apreciada pelo STF, mas espera-se que decisão do STJ seja mantida

  6. icms
    Crédito Carlos Moura/SCO/STF

    Estudo

    Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

    Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota

  7. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL
  8. reforma tributária
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

    Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas

  9. ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

  10. Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    O crime de não recolhimento de ICMS

    As dificuldades de compreensão do conteúdo do tipo penal em análise

  11. reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    Confaz

    Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária

    Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional