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ICMS

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  1. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União

    Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

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  2. Crédito: Pixabay

    Evento no RJ

    Seminário da ABDF debate ‘atualidades tributárias de 2018’

    Evento será no dia 10 de dezembro, no Rio de Janeiro

  3. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Impressão 3D: debates e consequências fiscais no Brasil

    Resta verificar como se dará a tributação dos bens de consumo da impressão 3D na prática

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  4. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Solução de Consulta Cosit 13/2018 desrespeita o Supremo e a legislação

    Publicação da Receita tem causado grande insatisfação na comunidade jurídica, manifestada em artigos e declarações à imprensa

  5. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Artigo

    Criminalização da dívida tributária

    Estudo do caso HC 399.109/SC: decisão do STJ levanta uma série de questões que merecem reflexões sérias

  6. Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Artigo

    Receita afronta decisão do STF sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

    Conclusões dispostas na Solução de Consulta estão flagrantemente equivocadas, desprovidas de razoabilidade

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  7. TIT
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: a estabilidade na jurisprudência do tribunal

    A 2ª fase do projeto trará decisões da Câmara Superior sobre temas como substituição tributária e decadência

  8. Sergio Amaral/STJ

    Pauta Fiscal

    A responsabilização criminal pelo mero inadimplemento do ICMS declarado

    Mudança de entendimento do STJ representa importante alteração nas regras do jogo para os contribuintes

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  9. diferencial de alíquotas ONU
    Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Repercussão geral

    STF discute se optante do Simples deve pagar diferencial de alíquotas de ICMS

    Placar está em 4×1 para micro e pequena empresa não pagar diferença entre alíquota interna e interestadual

  10. justa causa
    Crédito Pixabay

    Artigo

    ICMS na veiculação de publicidade: a briga continua

    Mesmo após a mudança na legislação federal, Fisco paulista insiste na cobrança do tributo estadual

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  11. Lei nos Conformes São Paulo

    Direito Tributário

    Programa ‘Nos Conformes’ entra em fase de testes em São Paulo

    Aprovada em abril, legislação classifica os contribuintes paulistas em categorias que vão de A+ a D