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O avanço das tecnologias e os atuais desafios tributários
A necessidade de consolidação de um entendimento e a expectativa do julgamento da ADIn 1945
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF Acompanhe
Sessão do STF – 28/10/20
Na pauta: constitucionalidade de revista íntima e de apreensão de passaporte e CNH de devedores
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Contradições da Guerra Fiscal
Uma análise da Lei complementar 160/2017 frente à Constituição Federal
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Bitributação de softwares: dimensões normativa e hermenêutica da discussão
Nesta semana, STF pode julgar ações que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil
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Novas perspectivas para o processo administrativo fiscal
Reforma do Processo Administrativo é posta de lado em meio às discussões relativas ao direito tributário material
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2020: o ano que vem simplificando pouco e onerando muito a vida dos contribuintes
Análise e uma linha do tempo com os exemplos mais emblemáticos deste ano
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Ericsson: telecomunicação deve ser vista como infraestrutura essencial na reforma tributária
Ao JOTA, Georgia Sbrana diz que país deve reduzir expressivamente a carga ao serviço, que hoje é tido ‘como bem de luxo’
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A tributação sobre o consumo e o IVA/IBS
Mudanças incrementais na tributação sobre o consumo não melhoram os problemas que só um modelo de IVA/IBS pode resolver
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Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste. Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR ICMS
Setor elétrico: STF tem maioria para proibir substituição tributária lateral
Decreto de SP centraliza nas distribuidoras a cobrança do ICMS devido na venda de energia no mercado livre
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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil ICMS
SP: relator da reforma fiscal mantém com Executivo poder de revogar benefícios
Especialistas apontam que permissão de que Executivo reduza benefícios pode ser questionada judicialmente
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Pauta Fiscal
A prejudicialidade da decisão judicial vinculante
Relação ao julgamento no processo administrativo fiscal