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JOTA PRO Tributos
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do PIS/Cofins
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Pauta Fiscal
Recuperação judicial: novo status do crédito fiscal se reflete em mais transações
A importância da transação tributária federal, importante e eficiente instrumento de política pública
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Reforma Tributária
Comitê gestor do IBS, harmonização e Federação – parte 2
Reforma desafia o legislador a assegurar a harmonização dos entendimentos relacionados ao IBS e à CBS
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Women in Tax Brazil
A reforma tributária e a história da desigualdade no Brasil
País deu passo significativo, mas não se vislumbra transformação disruptiva capaz de reduzir em larga escala a desigualdade
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tributos
STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS
O assunto é discutido no STJ como repetitivo, o que significa que será de aplicação obrigatória pelos demais tribunais
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Reforma tributária
Comitê gestor do IBS, harmonização e Federação – parte 1
A depender do que for previsto em lei complementar, poderá haver disputas federativas ou indeterminações normativas
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Justiça
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S
Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
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Tributos aduaneiros
O aprimoramento do controle aduaneiro nas compras internacionais de medicamentos
Processo tornou-se mais ágil e flexível, com menos exigências burocráticas