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Últimas Notícias

  1. Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal gerado por covid-19
    Crédito: pixabay

    CRISE

    Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal da covid-19

    Segundo os dados apresentados, alterações gerariam impacto positivo de até R$ 267 bilhões em 2020

  2. tributos
    O Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Alan Santos/PR

    COVID-19

    Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais

    Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro

  3. folha de pagamento
    Crédito José Cruz/Agência Brasil

    Coronavírus

    Governo anuncia MP trabalhista e suspensão de tributos federais

    Também foi anunciada a prorrogação da entrega da declaração do IRPF

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  4. tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Coronavírus

    Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

    Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo

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  5. icms responsabilidade acidente de trabalho
    Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RE 574.706

    CNI pede que STF julgue exclusão do ICMS do PIS/Cofins com quórum completo

    Entidade pede julgamento em sessão presencial; Supremo realiza parte das sessões em plenário virtual

  6. carf, reforma tributária
    Foto: Ascom/Ministério da Economia

    Entrevista

    ‘Acho que não precisava de reforma tributária’, diz presidente do Carf

    Para Adriana Gomes Rêgo, melhor opção seria aperfeiçoar legislação nos principais temas que geram litígio

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  7. zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Equiparação a exportações

    STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca

    Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes

  8. Taxa de franquia do McDonalds é tributável, decide Carf
    Crédito: pixabay

    PIS E COFINS

    Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf

    A taxa de franquia causou polêmica entre conselheiros do Carf, e decisão ocorreu por voto de minerva

  9. publicidade
    Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo ABr

    Direito Tributário

    Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf

    Caso envolveu a rede Lojas Insinuante, do mesmo grupo da Ricardo Eletro. Vitória é da ordem de R$ 130 milhões

  10. atividade financeira
    Crédito: Pixabay

    Risco fiscal no STF

    União aguarda STF decidir sobre caso de PIS e Cofins sobre atividade financeira

    Parado desde 2018, caso tem impacto previsto de R$ 19 bi em um ano e de R$ 94,5 bi em 5 anos, segundo a LDO 2020

  11. Fachin; Cofins
    Ministro Edson Fachin. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Risco fiscal no STF

    União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos

    Apesar do julgamento favorável à União em 2017, a solução definitiva não se dá até que a tese seja fixada