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(Crédito: JOTA) Coluna Carf
COFINS sobre o reembolso de despesas (?)
CARF define os parâmetros para afastar a incidência nos contratos de cost-sharing
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Crédito: Pixabay IBS
Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA
Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária
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Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF RE 574.706
Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins
Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito: Flickr/STJ RE 574706
STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido
Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF
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Crédito Carlos Moura/SCO/STF Estudo
Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo
Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Direito Tributário
Nova ferramenta da Receita para bloquear compensação da exclusão do ICMS do PIS/COFINS
Atitude da RFB retira do contribuinte direitos básicos
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Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado PEC 45/2019
Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária
Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas
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Crédito: Pixabay Confaz
Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária
Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional
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Pixabay Direito Tributário
Perdão de dívida: não incidência do PIS e da COFINS
Intensificaram-se debates sobre efeitos tributários do perdão de dívida obtido por empresas devedoras
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Crédito Pixabay Coluna Carf
Ainda sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS
CARF analisa a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Regime misto de PIS/COFINS e tributação de receitas financeiras
A artimanha exegética do Fisco