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  1. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Enquanto a reforma tributária não vem

    Temos de nos atentar aos temas que, há anos, vêm assombrando o empresariado

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  2. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos extemporâneos de PIS/Cofins

    CSRF afirma o direito à apropriação sem obrigação de retificação das obrigações acessórias

  3. IRPJ IRPF - médicos, STJ
    Crédito Flickr/STJ

    2018

    STJ se destacou por definições tributárias em 2018

    STF não julgou embargos sobre ICMS na base do PIS/Cofins, mas STJ definiu o que é insumo para as contribuições

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  4. Tributário
    Crédito Lula Marques/AGPT/FotosPúblicas

    Retrospectiva 2018

    Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu

    Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins

  5. PIS COFINS
    Crédito Sandra Fado/STJ

    Imposto

    STJ suspende decisão sobre isenção de PIS/COFINS de combustíveis na Zona Franca

    Decisão do TRF1 isentava empresa da tributação nas importações de combustíveis de países do GATT

  6. jorge-rachid-secretario-receita-federal-insumos
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Análise do Fisco

    Receita publica parecer com interpretações sobre insumos de PIS e Cofins

    Texto é criticado por advogados por supostamente ser mais restritivo do que o STJ em relação ao creditamento

  7. participação
    Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Flickr/@stjnoticias
  8. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União

    Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

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  9. ICMS
    Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos de PIS e Cofins em relação aos serviços

    Conceito de insumos na aquisição de serviços

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    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Imposto sobre lucro

    Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

    Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais

  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Solução de Consulta Cosit 13/2018 desrespeita o Supremo e a legislação

    Publicação da Receita tem causado grande insatisfação na comunidade jurídica, manifestada em artigos e declarações à imprensa