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Últimas Notícias

  1. Ministério da Economia publica portaria com parâmetros nos casos de desempate no Carf pis e cofins
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Raio-x do Carf: PIS e Cofins dominaram decisões na última década

    Foram mais de 15 mil decisões envolvendo a Cofins e 13 mil envolvendo o PIS desde 2010

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  2. cofins-importação receitas, trading
    Crédito Pixabay

    Importadores

    STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação

    Julgamento aumenta custo tributário de importadores e afeta principalmente setores automotivo e farmacêutico

  3. reforma tributária

    Impacto da exclusão do ICMS e do ISS da base da CBS foi principal fator responsável pela alíquota de 12%

    Possibilidade de creditamento amplo e a manutenção de regimes especiais também contribuíram para definição do valor

  4. cartões, PIS e Cofins-Cartão de crédito
    Foto: Marcos Santos/USP

    Plenário virtual

    Taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STF

    Vitória da União evita perda de R$ 8,66 bilhões em cinco anos, segundo dados da PGFN

  5. simples
    Ministro Marco Aurélio / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    resultado unânime

    STF: empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/Cofins monofásico

    Ministros concordaram que o Simples Nacional continua globalmente mais benéfico, mesmo sem alíquota zero

  6. reforma, economia coronavírus estados CBS urgência
    Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    CBS

    Governo retira urgência de PL da reforma tributária

    Manobra evita que o PL passe a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira

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  7. cofins
    Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª Turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    RE 570.122

    STF fixa tese sobre não cumulatividade da Cofins

    Mérito do processo foi analisado em 2017. Fixação da tese fará com que mais de 500 casos voltem a tramitar

  8. iss
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Tese filhote

    Toffoli pede vista em julgamento sobre ISS no cálculo de PIS/Cofins

    Relator votou pela exclusão. Fazenda pediu julgamento junto com RE 574.706, sobre ICMS na base de PIS/Cofins

  9. cachaça bebidas
    Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Bebidas alcoólicas

    Alta do mercado ilegal na pandemia e Imposto Seletivo afligem setor de bebidas

    Para organização internacional, mercado ilegal de bebidas alcoólicas cresceu com pandemia e tributação elevada

  10. creditamento greenfield Guedes
    O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante videoconferência / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Reforma Tributária

    Creditamento da CBS pode aumentar contencioso, dizem tributaristas

    Especialistas ouvidos pelo JOTA destacam que há dúvidas sobre o que gerará créditos no novo tributo

  11. lei, fazenda, voto de qualidade
    Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Justiça garante vitória a empresa que perdeu por voto de qualidade no Carf

    Juíza federal aplicou retroativamente lei que prevê, em caso de empate no Carf, vitória do contribuinte