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  1. Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Artigo

    Receita afronta decisão do STF sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

    Conclusões dispostas na Solução de Consulta estão flagrantemente equivocadas, desprovidas de razoabilidade

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  2. Carf
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Pacificação

    Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

    Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN

  3. atividade-fim-Honorários
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

    Profissionais defendem que Receita considera mão-de-obra terceirizada na atividade-meio como insumo para PIS/Cofins

  4. Reabertura
    Crédito: Pixabay
  5. ICMS
    Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Prejudicada

    ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada

    Relator, ministro Celso de Mello, afirmou que caso já foi julgado pelo tribunal em repercussão geral

  6. adriana-carf-presidente-súmula
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Carf

    Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno

    Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes

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  7. Monofásico
    Crédito Pixabay

    Definição a cargo da 1ª Seção

    Turmas do STJ divergem em casos envolvendo créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

    Nessa terça-feira (28/8) a 1ª Turma permitiu o creditamento. 2ª Turma tem posicionamento oposto

  8. restituição-sacas-de-cafe-corretagem-pis-cofins
    (Foto: Andreas Poike/Flickr)

    Insumo

    Carf: corretagem na compra de café é despesa e gera crédito de PIS/Cofins

    3ª Turma da Câmara Superior entendeu que valor pago a corretores integra o valor de aquisição da saca

  9. Crédito presumido-IBS
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI

    Após alteração na composição, Câmara Superior passou a entender que incide PIS sobre o crédito presumido

  10. corretagem café coffee
    Crédito Pixabay

    Insumo

    Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

    Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca

  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A inconstitucional tributação da variação cambial de receitas de exportação

    Contra a imunidade, Fisco sugere a incidência de PIS e COFINS sobre receita de exportação após liquidação do contrato

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