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Crédito: pixabay CRISE
Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal da covid-19
Segundo os dados apresentados, alterações gerariam impacto positivo de até R$ 267 bilhões em 2020
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O Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Alan Santos/PR COVID-19
Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais
Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro
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Crédito José Cruz/Agência Brasil Coronavírus
Governo anuncia MP trabalhista e suspensão de tributos federais
Também foi anunciada a prorrogação da entrega da declaração do IRPF
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Crédito Marcos Santos/USP Imagens Coronavírus
Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses
Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo
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Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF RE 574.706
CNI pede que STF julgue exclusão do ICMS do PIS/Cofins com quórum completo
Entidade pede julgamento em sessão presencial; Supremo realiza parte das sessões em plenário virtual
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Foto: Ascom/Ministério da Economia Entrevista
‘Acho que não precisava de reforma tributária’, diz presidente do Carf
Para Adriana Gomes Rêgo, melhor opção seria aperfeiçoar legislação nos principais temas que geram litígio
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Equiparação a exportações
STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca
Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes
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Crédito: pixabay PIS E COFINS
Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf
A taxa de franquia causou polêmica entre conselheiros do Carf, e decisão ocorreu por voto de minerva
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo ABr Direito Tributário
Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf
Caso envolveu a rede Lojas Insinuante, do mesmo grupo da Ricardo Eletro. Vitória é da ordem de R$ 130 milhões
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Crédito: Pixabay Risco fiscal no STF
União aguarda STF decidir sobre caso de PIS e Cofins sobre atividade financeira
Parado desde 2018, caso tem impacto previsto de R$ 19 bi em um ano e de R$ 94,5 bi em 5 anos, segundo a LDO 2020
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Ministro Edson Fachin. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Risco fiscal no STF
União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos
Apesar do julgamento favorável à União em 2017, a solução definitiva não se dá até que a tese seja fixada