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Últimas Notícias

  1. Fachin; Cofins
    Ministro Edson Fachin. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Risco fiscal no STF

    União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos

    Apesar do julgamento favorável à União em 2017, a solução definitiva não se dá até que a tese seja fixada

  2. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ICMS no PIS/Cofins

    Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União

    Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF

  3. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  4. modulação
    Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019)

    Questão de ordem

    STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins

    Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade

  5. Crédito: Pixabay

    PIS/COFINS

    O inconformismo da União vs o direito constitucional do contribuinte

    Discussão em torno da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

  6. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Precedentes e modulação – Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

    Quando STF for julgar embargos opostos pela PGFN, terá de levar em consideração os precedentes relativos ao caso

  7. Crédito: Pixabay

    Tributário

    ICMS/PIS/COFINS: mutações vigorosas de entendimento

    Mais de 25 anos em constância e o julgamento de R$ 485 bilhões pelo STF

  8. Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo

    A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema

  9. zona franca sergio kukina stj correção monetária
    O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ

    Fornecedores de fora

    STJ analisa se insumo isento gera crédito de PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus

    Empresas na zona franca querem tomar créditos de insumos isentos vindos de fora; tema é analisado pela 1ª vez

  10. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    Tributário

    Modulação de efeitos, risco fiscal e a autoridade da lei orçamentária

    Impactos da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

  11. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Receita nega créditos de PIS/COFINS de insumos para empresa revendedora de bens

    Entendimento exarado na solução de consulta, bem como nas que vêm seguindo a mesma linha, é equivocado

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