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  1. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Receita nega créditos de PIS/COFINS de insumos para empresa revendedora de bens

    Entendimento exarado na solução de consulta, bem como nas que vêm seguindo a mesma linha, é equivocado

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  2. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Redução ilegal dos créditos de PIS/COFINS

    Ao fazer um ‘seguro’ para provável derrota no STF, a IN 1.911 instituiu duas obrigações ilegais

  3. Crédito: Pìxabay

    WOMEN IN TAX

    Gastos com publicidade e propaganda geram créditos de PIS/COFINS em todos os casos?

    Critério adotado pelo STJ foi a essencialidade do item ou a relevância do gasto aplicado na atividade econômica

  4. gurgel de faria monofásico
    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    STJ

    1ª Seção começa a julgar se há créditos no regime monofásico do PIS/Cofins

    Relator votou contra a tomada dos créditos. Tese afeta setores como farmacêutico, automobilístico e de bebidas

  5. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
  6. Processo Carf envolvendo leasing praticado pelo Banco Itaucard
    Crédito: Wikimedia Commons

    CARF

    Itaucard vence parte de processo de R$ 1,92 bi sobre tributação de leasing

    O banco perdeu no mérito mas conseguiu reverter parte da cobrança por decadência e anular a multa

  7. cerealistas
    Crédito Mayke Toscano/ Secom-MT

    Lei 10.925/2004

    Cerealistas não se beneficiam de crédito presumido de PIS/Cofins, diz STJ

    2ª Turma analisou tema pela primeira vez. Casos semelhantes não foram conhecidos pelo STJ

  8. reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Substituição tributária

    1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins

    Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção

  9. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Pago X Destacado

    Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

    Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais

  10. Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    PIS/COFINS sobre ICMS: mais um capítulo no STJ?

    Além do recurso especial, Fazenda tem rotineiramente apresentado recursos extraordinários nos processos que debatem o tema

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  11. icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    RE 574.706

    STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins

    Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE