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Regime misto de PIS/COFINS e tributação de receitas financeiras
A artimanha exegética do Fisco
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Limites da base de cálculo do PIS e da Cofins
CARF analisa a recorrente controvérsia sobre valores repassados a terceiros
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A visão restritiva da Receita sobre a definição de insumos do STJ
Contribuintes devem estar atentos para que a conquista obtida não se perca
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória
TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706
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Cartão de crédito: STF decidirá quem paga PIS e COFINS
Em julgamento no plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral para o tema
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TRF1 determina julgamento de ação que cobra R$ 98 milhões da Igreja Universal
1ª instância havia anulado ação do MPF, por entender que a procuradoria não tem competência tributária
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Enquanto a reforma tributária não vem
Temos de nos atentar aos temas que, há anos, vêm assombrando o empresariado
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Créditos extemporâneos de PIS/Cofins
CSRF afirma o direito à apropriação sem obrigação de retificação das obrigações acessórias
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STJ se destacou por definições tributárias em 2018
STF não julgou embargos sobre ICMS na base do PIS/Cofins, mas STJ definiu o que é insumo para as contribuições
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Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu
Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins
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Crédito Sandra Fado/STJ Imposto
STJ suspende decisão sobre isenção de PIS/COFINS de combustíveis na Zona Franca
Decisão do TRF1 isentava empresa da tributação nas importações de combustíveis de países do GATT