PIS

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   PEC 45/2019

   Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

   Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas

   Jamile Racanicci

2. 

   Confaz

   Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária

   Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional

   Jamile Racanicci

3. 

   Direito Tributário

   Perdão de dívida: não incidência do PIS e da COFINS

   Intensificaram-se debates sobre efeitos tributários do perdão de dívida obtido por empresas devedoras

   Ricardo Santos

4. 

   Pautados

   STF julgará não cumulatividade do PIS e da Cofins em agosto

   Ministros discutirão a regularidade das MPS que instituíram a não cumulatividade das contribuições

   Guilherme Mendes

5. 

   Coluna Carf

   Ainda sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS

   CARF analisa a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018

   Thales Stucky

6. 

   Direito Tributário

   Regime misto de PIS/COFINS e tributação de receitas financeiras

   A artimanha exegética do Fisco

   Paulo Roberto Andrade

7. 

   Tributário

   Limites da base de cálculo do PIS e da Cofins

   CARF analisa a recorrente controvérsia sobre valores repassados a terceiros

   Thales Stucky

8. 

   PIS e COFINS

   A visão restritiva da Receita sobre a definição de insumos do STJ

   Contribuintes devem estar atentos para que a conquista obtida não se perca

   Wendell Rodolfo dos Santos, Amanda C. Boffo

9. 

   Direito Tributário

   Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória

   TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706

   Fillipe Leal Leite Néas, Márcio Ferreira Bedran

10. 

    Impacto

    Cartão de crédito: STF decidirá quem paga PIS e COFINS

    Em julgamento no plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral para o tema

    Luiz Orlando Carneiro

11. 

    Tributos

    TRF1 determina julgamento de ação que cobra R$ 98 milhões da Igreja Universal

    1ª instância havia anulado ação do MPF, por entender que a procuradoria não tem competência tributária

    Erick Gimenes