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    Limites da base de cálculo do PIS e da Cofins

    CARF analisa a recorrente controvérsia sobre valores repassados a terceiros

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    PIS e COFINS

    A visão restritiva da Receita sobre a definição de insumos do STJ

    Contribuintes devem estar atentos para que a conquista obtida não se perca

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  3. Foto: Saulo Cruz

    Direito Tributário

    Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória

    TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706

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    Impacto

    Cartão de crédito: STF decidirá quem paga PIS e COFINS

    Em julgamento no plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral para o tema

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    Tributos

    TRF1 determina julgamento de ação que cobra R$ 98 milhões da Igreja Universal

    1ª instância havia anulado ação do MPF, por entender que a procuradoria não tem competência tributária

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    Direito Tributário

    Enquanto a reforma tributária não vem

    Temos de nos atentar aos temas que, há anos, vêm assombrando o empresariado

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  7. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos extemporâneos de PIS/Cofins

    CSRF afirma o direito à apropriação sem obrigação de retificação das obrigações acessórias

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    Crédito Flickr/STJ

    2018

    STJ se destacou por definições tributárias em 2018

    STF não julgou embargos sobre ICMS na base do PIS/Cofins, mas STJ definiu o que é insumo para as contribuições

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  9. Tributário
    Crédito Lula Marques/AGPT/FotosPúblicas

    Retrospectiva 2018

    Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu

    Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins

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    Imposto

    STJ suspende decisão sobre isenção de PIS/COFINS de combustíveis na Zona Franca

    Decisão do TRF1 isentava empresa da tributação nas importações de combustíveis de países do GATT

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    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Análise do Fisco

    Receita publica parecer com interpretações sobre insumos de PIS e Cofins

    Texto é criticado por advogados por supostamente ser mais restritivo do que o STJ em relação ao creditamento