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Ministro Dias Toffoli, relator do RE 607.642 / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Risco fiscal no STF
Em abril, STF deve finalizar julgamento de processo sobre não cumulatividade do PIS
Há maioria para declarar medida constitucional; processo é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF ICMS no PIS/Cofins
Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
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Crédito: OAB-DF Lista
Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ
Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019
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Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019) Questão de ordem
STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins
Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade
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Crédito: Pixabay PIS/COFINS
O inconformismo da União vs o direito constitucional do contribuinte
Discussão em torno da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019) DIREITO TRIBUTÁRIO
Precedentes e modulação – Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Quando STF for julgar embargos opostos pela PGFN, terá de levar em consideração os precedentes relativos ao caso
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Crédito: Pixabay Tributário
ICMS/PIS/COFINS: mutações vigorosas de entendimento
Mais de 25 anos em constância e o julgamento de R$ 485 bilhões pelo STF
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo
A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema
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O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ Fornecedores de fora
STJ analisa se insumo isento gera crédito de PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus
Empresas na zona franca querem tomar créditos de insumos isentos vindos de fora; tema é analisado pela 1ª vez
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019) Tributário
Modulação de efeitos, risco fiscal e a autoridade da lei orçamentária
Impactos da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita nega créditos de PIS/COFINS de insumos para empresa revendedora de bens
Entendimento exarado na solução de consulta, bem como nas que vêm seguindo a mesma linha, é equivocado