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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Enquanto a reforma tributária não vem
Temos de nos atentar aos temas que, há anos, vêm assombrando o empresariado
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Créditos extemporâneos de PIS/Cofins
CSRF afirma o direito à apropriação sem obrigação de retificação das obrigações acessórias
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Crédito Flickr/STJ 2018
STJ se destacou por definições tributárias em 2018
STF não julgou embargos sobre ICMS na base do PIS/Cofins, mas STJ definiu o que é insumo para as contribuições
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Crédito Lula Marques/AGPT/FotosPúblicas Retrospectiva 2018
Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu
Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins
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Crédito Sandra Fado/STJ Imposto
STJ suspende decisão sobre isenção de PIS/COFINS de combustíveis na Zona Franca
Decisão do TRF1 isentava empresa da tributação nas importações de combustíveis de países do GATT
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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF) Análise do Fisco
Receita publica parecer com interpretações sobre insumos de PIS e Cofins
Texto é criticado por advogados por supostamente ser mais restritivo do que o STJ em relação ao creditamento
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Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Flickr/@stjnoticias Direito Tributário
Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS
Análise da Nota Explicativa da PGFN
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União
Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
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Crédito: Pixabay Evento no RJ
Seminário da ABDF debate ‘atualidades tributárias de 2018’
Evento será no dia 10 de dezembro, no Rio de Janeiro
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Pixabay Direito Tributário
Créditos de PIS e Cofins em relação aos serviços
Conceito de insumos na aquisição de serviços
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(Crédito Geraldo Falcão/ Agência Petrobras) Julgamento administrativo
Petrobras: Carf inicia análise de cobranças de R$ 12 bi contra empresa
Processos dizem respeito a contratos de afretamento de embarcações e plataformas. Casos serão julgados só em 2019