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  1. FIESP- evento-congresso-divida-ativa-da-uniao
    (Foto: Fiesp)

    Refis do coronavírus

    Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

    Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação

  2. não cumulativo guerra fiscal ataques à democracia
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Cálculo do crédito

    STF define crédito na transição para regime não cumulativo de PIS/Cofins

    Crédito sobre estoque é presumido e se aplicam alíquotas de 0,65% para PIS e 3% para Cofins

  3. cumulativo moratória, icms iss sistema s
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    RE 607.642

    Regime não cumulativo de PIS e Cofins é constitucional, decide STF

    Ministros definiram que leis da não cumulatividade de PIS/Cofins estão em processo de ‘inconstitucionalização’

  4. substituição tributária zona franca de Manaus; CNJ
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Repercussão geral

    Substituição tributária: União deve devolver PIS/Cofins pagos a mais, diz STF

    Se estimativa presumida for superior ao preço efetivamente cobrado, empresa tem direito à devolução

  5. icms, juiz de garantias; precatórios; LRF
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    RE 574.706

    PGFN pede a suspensão de ações sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

    Procuradoria pede a suspensão nacional dos casos até a análise dos embargos de declaração pelo STF

  6. Amazonas, créditos
    Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS e Cofins?

    Para tributaristas, gastos com softwares para trabalho remoto, máscaras e álcool gel geram créditos

  7. Crédito Pixabay

    MP 960/2020

    Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

    Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos

  8. tributos
    O Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Alan Santos/PR

    COVID-19

    Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais

    Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro

  9. folha de pagamento
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Coronavírus

    Governo anuncia MP trabalhista e suspensão de tributos federais

    Também foi anunciada a prorrogação da entrega da declaração do IRPF

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  10. tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Coronavírus

    Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

    Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo

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  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Modulação dos efeitos e o exercício do direito de ação

    Problemática a ser enfrentada no hard case da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS