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PIS
Instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária.
Últimas Notícias sobre PIS
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ Sanção anulada
STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação
Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma multa de 50% sobre o valor dos bens
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Foto: Unplash Imposto cumulativo
TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins
Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF
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Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Sergio Amaral/STJ Tributário
PIS/Cofins: É imperativo retomar contexto em que vivem as contribuições
STJ fixou tese repetitiva ao apreciar creditamento de PIS/Cofins a produtos sujeitos à tributação monofásica
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Tributário
Carf afasta incidência de PIS sobre benefício estadual de fomento à indústria
Conselheiros entenderam que os valores correspondem a subvenção para investimento, e não para custeio
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Crédito: Unsplash Coluna Carf
O impacto das decisões administrativas no agronegócio
A impossibilidade de creditamento do PIS no frete e formações de lotes para exportação
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil tributos indiretos
Benefícios fiscais do ICMS e exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Controvérsias entre fisco e contribuintes estão longe de se encerrar
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Crédito: Pixabay Tributos
Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins
Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento
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O ator e humorista Renato Aragão. Crédito: Divulgação/TV Globo Tributos
Carf entende que empresa de Renato Aragão omitiu receitas
Firma recebeu valores do seu sócio e não os incluiu em cálculo de contribuições por considerá-los empréstimos
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Crédito: Unsplash Women in Tax
Creditamento de PIS e Cofins sobre gastos da LGPD
As empresas sujeitas à tributação pelo regime não cumulativo podem se creditar dos gastos decorrentes da LGPD?
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado desempate pró-contribuinte
Carf afasta exigência de Cebas no recolhimento de PIS sobre folha
Prevaleceu entendimento de que decisões do STF sobre tema afastam exigência da certificação, se observados requisitos do CTN
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil por analogia
Decisões do STF sinalizam inconstitucionalidade do PIS e da Cofins sobre a Selic
Pelas decisões, a Selic não se enquadra no conceito de receita para fins de incidência de PIS e Cofins