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  1. icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    RE 574.706

    STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins

    Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE

  2. Honorários icms pis cofins napoleão
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ

    Napoleão Nunes Maia

    Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF

    STJ pode definir em repetitivo como será calculado ICMS abatido; há embargos sobre tese no Supremo

  3. carf, icms, pis, confis
    Crédito: Pixabay

    CARF

    Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

    Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF

  4. FNP ISS municípios jonas donizette
    O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas, Jonas Donizette | Crédito: Phillipe Cedro/FNP

    FNP e Abrasf

    Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS

    Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos

  5. Imagem: Pexels

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O digital tax europeu e a reforma Tributária no Brasil

    Não precisamos de mais um tributo que traga novas incertezas ao setor

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  6. reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    IBS

    Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA

    Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária

  7. Cármen Lúcia icms pis cofins re 574706 embargos
    Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    RE 574.706

    Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins

    Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento

  8. previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito: Flickr/STJ

    RE 574706

    STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido

    Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF

  9. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A lei complementar do IBS em pauta

    Um convite ao debate do texto de lei que regulamenta o novo imposto objeto da PEC45

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  10. icms
    Crédito Carlos Moura/SCO/STF

    Estudo

    Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

    Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota

  11. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL