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Últimas Notícias

  1. tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Coronavírus

    Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

    Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo

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  2. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Modulação dos efeitos e o exercício do direito de ação

    Problemática a ser enfrentada no hard case da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

  3. icms responsabilidade acidente de trabalho
    Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RE 574.706

    CNI pede que STF julgue exclusão do ICMS do PIS/Cofins com quórum completo

    Entidade pede julgamento em sessão presencial; Supremo realiza parte das sessões em plenário virtual

  4. carf, reforma tributária
    Foto: Ascom/Ministério da Economia

    Entrevista

    ‘Acho que não precisava de reforma tributária’, diz presidente do Carf

    Para Adriana Gomes Rêgo, melhor opção seria aperfeiçoar legislação nos principais temas que geram litígio

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  5. zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Equiparação a exportações

    STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca

    Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes

  6. Taxa de franquia do McDonalds é tributável, decide Carf
    Crédito: pixabay

    PIS E COFINS

    Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf

    A taxa de franquia causou polêmica entre conselheiros do Carf, e decisão ocorreu por voto de minerva

  7. publicidade
    Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo ABr

    Direito Tributário

    Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf

    Caso envolveu a rede Lojas Insinuante, do mesmo grupo da Ricardo Eletro. Vitória é da ordem de R$ 130 milhões

  8. atividade financeira
    Crédito: Pixabay

    Risco fiscal no STF

    União aguarda STF decidir sobre caso de PIS e Cofins sobre atividade financeira

    Parado desde 2018, caso tem impacto previsto de R$ 19 bi em um ano e de R$ 94,5 bi em 5 anos, segundo a LDO 2020

  9. Ministro Dias Toffoli, relator do RE 607.642 / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Risco fiscal no STF

    Em abril, STF deve finalizar julgamento de processo sobre não cumulatividade do PIS

    Há maioria para declarar medida constitucional; processo é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo

  10. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ICMS no PIS/Cofins

    Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União

    Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF

  11. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019