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PIS
Instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária.
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Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Risco Fiscal
Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano
PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020
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Ricardo Soriano, procurador-geral da PGFN. Crédito: ACON/PGFN ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais
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Ministro Luiz Fux preside sessão por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
STF pauta para 29 de abril embargos do caso sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Plenário analisará modulação e decidirá qual ICMS deve ser excluído do PIS/Cofins: o destacado ou o pago
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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Fux pede que TRFs evitem mandar ao STF casos sobre ICMS na base do PIS/Cofins
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Crédito: pixabay MAIORIA
Após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS/Cofins, decide STJ
Para a tomada de créditos, a depreciação deve se dar na proporção de 1/60, e não 1/48, como pediam as empresas
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Marcelo Ramos, 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados / Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados Em evento
Marcelo Ramos defende pacto entre Poderes se reforma tributária não for aprovada
1º vice-presidente da Câmara defende a criação de lei nacional do ICMS e critérios de avaliação de gastos tributários
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL STF
ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes
Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais
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Crédito Pixabay STF
ICMS PIS/Cofins: especialistas pedem cautela ao indicar vitória judicial no balanço
Com base em nota da CVM tributaristas recomendam não superestimar os valores nos balanços financeiros
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Crédito: Pixabay câmara superior
Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo
Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo
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Créditos: Scott Graham/Unsplash RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial
Texto aprovado no Congresso previa isenção de impostos de haircut, mas houve veto do Executivo
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte
