A tutela coletiva no âmbito do direito imobiliário, especialmente no caso de empreendimentos imobiliários, é assunto que suscita reflexões, por envolver múltiplos e relevantes temas, a começar pela própria tutela coletiva, que parece hoje se encontrar mais sedimentada e madura no Direito brasileiro, após mais de três décadas do advento da Lei n. 7.347/1985 (Lei […]
direito imobiliário
Litigância responsável e tutela coletiva no âmbito do direito imobiliário
O pêndulo no âmbito da tutela coletiva caminha para um ponto de equilíbrio
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