Nos últimos dias, uma notícia relativa à exigência da autorização marital por alguns planos de saúde para inserção de dispositivo intra-uterino (DIU) em algumas mulheres, com base na Lei do Planejamento Familiar, ganhou destaque na mídia[1]. Não se trata, contudo, de um caso raro no nosso ordenamento jurídico. Por isso, o presente artigo se propõe […]
Direitos da mulher
Lei do Planejamento Familiar e a violação à dignidade e autonomia feminina
Qual fundamento legal para condicionar o uso de um instrumento contraceptivo provisório como o DIU?
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login