Foi promulgada no último dia 3 de janeiro a Lei 14.289/2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose. A nova lei abre campo para frutífero […]
proteção de dados
A Lei 14.289/2022 e a proteção aos dados referentes à saúde
Texto pouco inova, mas tem a importante vantagem simbólica de reforçar o combate a estigmas sociais
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