A regulamentação de empreendimentos de impacto ambiental em Minas Gerais, como as barragens de rejeitos e resíduos decorrentes de atividade extrativa e industrial, tem sofrido constante evolução ao longo dos anos, especialmente por conta dos eventos envolvendo tais estruturas nos últimos anos. As barragens de rejeitos eram reguladas em um contexto macro de “proteção, conservação […]
Direito Ambiental
Legislação sobre barragens em Minas Gerais
Mudanças recentes e análise das tendências futuras de regulamentação
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