Tem-se observado casos em que o juízo trabalhista de primeiro grau homologa o acordo extrajudicial levado em sede de jurisdição voluntária na forma da lei 13.467/2017, mas ressalva na homologação a cláusula de quitação geral do contrato de emprego mantido. Essa ressalva encontra amparo legal? Numa exegese teleológica, a jurisdição voluntária foi “importada” do processo […]
Direito
Jurisdição voluntária trabalhista
E quando o juiz homologa parcialmente sem conferir a quitação geral?
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