O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os produtos e serviços ofertados ao mercado de consumo devem ser seguros. Após sua introdução ao mercado, caso se constate nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança dos consumidores, o fornecedor deverá proceder ao recall. O recall de produtos envolve comunicação às autoridades competentes e […]
Privacidade
Incidentes de segurança e o ‘recall’ de dados pessoais
LGPD estabelece sistemática semelhante a ‘recall’ em casos de vazamento de dados
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login