Em determinadas situações, em face da relevância do cargo que ocupam ou da função que certas pessoas desempenham, a lei afasta todos os critérios de competência existentes e determina que sejam julgadas por órgãos específicos do Poder Judiciário, distintos do foro comum previsto aos cidadãos em geral. É a chamada prerrogativa de foro que deveria […]
STF
Foro Privilegiado – A Regra do Jogo
História recente sugere que contar com o privilégio da prerrogativa de foro para qualquer situação pode não ser uma boa estratégia
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