Apesar de o fenômeno das mudanças climáticas ser conhecido há décadas, ainda é incipiente no Brasil a análise das suas repercussões jurídicas, sobretudo no ramo empresarial. A comunidade jurídica brasileira ainda não foi capaz de se articular para sistematizar essa visão jurídica sobre a mudança do clima. Em decorrência disso, pode haver dúvidas sobre se […]
Direito Ambiental
Existem obrigações legais relacionadas às mudanças climáticas no Brasil?
Compliance de mudanças climáticas já deve ser uma realidade no país, ainda que não venha identificado como tal
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