Manifestada pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1912, a denominada essential facility doctrine foi desenvolvida a partir do caso United States v. Terminal Railroad Association of St. Louis, sendo, futuramente, empregada pelos tribunais de diversos países. A tese tem seu cerne no reconhecimento de bens que sejam absolutamente necessários para que o empresário tenha […]
Livre concorrência
Análise legal e constitucional das Essential Facilities no exterior e no Brasil
Quando o Estado pode obrigar o titular a proporcionar acesso ao bem a um valor razoável e em condições não excludentes
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login