Opinião & Análise

Direito do Trabalho

Dispensa discriminatória – os dois lados da moeda

Doenças incuráveis gerariam estabilidades vitalícias?

A dispensa de empregados acometidos de doença grave é tida como discriminatória. Estes empregados gozam de proteção ao emprego e não podem ser dispensados. A falta de regulamentação da matéria, todavia, traz incertezas e riscos incalculáveis para as empresas. Não existe uma lista de doenças graves, nem tampouco previsão quanto ao período de estabilidade. Doenças […]

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