Reforma do CPP: questões controvertidas
Preocupações sobre as alterações do Projeto de Novo Código de Processo Penal no rito procedimental do Júri
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que pretende normatizar o “Novo Código de Processo Penal” (CPP) precisa ser acompanhado com grande preocupação pela opinião pública e jurídica, notadamente pelos retrocessos possíveis para a persecução criminal e, em especial, ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Fincado e construído sob […]
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