Em todo o mundo, a proteção do Consumidor é um desafio e representa em nossa era, um dos temas mais atuais do Direito. A dimensão para um fenômeno jurídico totalmente desconhecido no século passado e em franco estudo na atualidade pode ser compreendida pela análise histórica do homem no século XX, cuja vida ocorreu sobretudo […]
STJ
Direito e Relações de Consumo: a evolução da tutela jurídica e administrativa previstas para 2016
A importância do equilíbrio econômico para as relações de consumo e a manutenção de direitos fundamentais
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