O conceito legal de atividade rural suscita teses jurídico-tributárias ainda pouco exploradas pelo Poder Judiciário. A discussão se origina da profunda transformação pela qual a atividade rural passou nas últimas décadas, em que houve profunda mecanização e integração de processos, acarretando o surgimento de complexos agroindustriais. Tais avanços ocasionaram uma certa obsolescência das definições legais, […]
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Conceito legal de atividade rural suscita teses jurídico-tributárias ainda pouco exploradas pelo Judiciário
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