Opinião & Análise

STF

Contribuição previdenciária e rendimentos do empregado

Os reflexos da decisão do STF no RE no 565.160

Dorivan Marinho/SCO/STF

Em julgamento realizado no dia 29/03, o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre um tema tributário muito debatido nos últimos anos, qual seja, o alcance da expressão “folha de salários”, prevista no art. 195 da CF/88, tanto antes como depois da EC 20/98, para o fim de determinar a constitucionalidade do art. 22, I, da […]

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