Atualmente inserido no Código Civil e regido por diversas legislações esparsas, o Direito Empresarial, de fato, terá componente da sua legislação inserida em um código. Em tempos remotos, o Ministro do STJ João Otávio de Noronha ao apresentar a I Jornada de Direito Comercial de iniciativa do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da […]