Ao julgar o REsp 1631846/DF, incumbia ao STJ responder (i) preliminarmente, se seria cabível recurso especial contra decisão que inadmite a instauração de IRDR; e (ii) se a instauração do IRDR tem por requisito a existência de processo originário ou recurso sobre o tema em trâmite no Tribunal. A resposta ao primeiro questionamento foi negativa, […]
Justiça Civil
Cabimento de IRDR sem recurso em trâmite no Tribunal
A discussão acerca dos requisitos de instauração do IRDR permanece em aberto no STJ
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login