As debêntures são títulos mobiliários privativos das sociedades por ações. Isso porque é na lei das S.As., com exclusividade, que a emissão de tais títulos encontra previsão, não sendo, portanto, aceita na prática a sua emissão ou a emissão de quaisquer outros valores mobiliários pelos demais tipos societários previstos na legislação brasileira, inclusive pelas sociedades […]
CVM
Avança PL sobre emissão de debêntures por Sociedades LTDA
Debêntures atualmente encontram previsão na lei das S.As
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