Direito
Art. 207 da CF é, justamente, para limitar a máxima autoritária de que para ‘situações emergências, respostas jurídicas emergenciais’
No dia 10 de junho de 2020, foi publicada a medida provisória n. 979 (MP 979), que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da pandemia da covid-19, bem como determina que não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
