A Constituição Republicana de 1988 e as leis que regem a concessão configuram-na como um contrato – posição essa defendida pela doutrina majoritária. Assim, dá-se uma relação jurídica que, apesar de manter as prerrogativas inerentes à Administração, não desconsidera que há consenso da outra parte, na confluência de interesses – em eixo sinalagmático. Conquanto tais […]
infraestrutura
As concessões rodoviárias como serviço para o cidadão
Há a premissa comum de que, quando a amortização dos investimentos não é lograda, prorroga-se a concessão
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