São variadas as análises referentes aos 30 anos de nossa Constituição. Apresentam mais críticas negativas do que positivas. Eu, em mais de 800 artigos para jornais, livros e entrevistas já me manifestei de ambos os lados. Entretanto, deve-se considerar o tempo e as circunstâncias em que foi elaborada, as pressões políticas e ideológicas, a necessidade […]
Constituição
Após 30 anos: virtualidades da Constituição
Os parágrafos do artigo 5º, dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” quanto à hierarquia jurídica dos tratados internacionais
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