Entre as diversas preocupações que as empresas têm no que se refere ao custeio previdenciário, uma vem crescendo de importância: o constante incremento no ajuizamento de ações regressivas previdenciárias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da Procuradoria Federal. A ação de regresso previdenciária está prevista desde a edição da Lei nº 8.213/91 (artigo […]
Justiça do Trabalho
Ação regressiva previdenciária, uma realidade
Nos últimos dez anos, o INSS começou a utilizar mais efetivamente esse direito de ação
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