O inovador projeto do Programa de Estímulo à Conformidade Fiscal tem ganhado destaque na mídia – bastante merecido, aliás – desde a sua recente divulgação pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (“SEFAZ/SP”). Inspirado em modelos internacionais de cooperação, o Programa tem como principal objetivo desconstruir o atual paradigma Fisco versus contribuinte. Esse paradigma decorreu […]
Direito Tributário
A salvação da relação Fisco e contribuinte
A esperança trazida por São Paulo
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