A segunda votação da redução da maioridade penal pela Câmara, pouco depois de tê-la rejeitado, torna inútil uma norma da Constituição. A maturação de qualquer iniciativa legislativa — especialmente uma proposta de emenda constitucional — não se dá através de um processo de erro e acerto no calor do plenário. A definição do melhor texto, […]
A Pedalada Constitucional de Eduardo Cunha
Há risco de o STF aprovar manobra do presidente da Câmara
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