Opinião & Análise

Saneamento básico

A nova Agência Nacional de Águas e as normas de referência: soft law federativo?

Num país de estados e municípios endividados, a ANA definirá os rumos e detalhes do saneamento básico do Brasil

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Lei Federal nº 14.026/2020, o novo marco regulatório do saneamento, nasce com grandes expectativas. Ambiciosamente, almeja-se a criação de incentivos que promovam a universalização efetiva de serviços essenciais. A meta é que em 31 de dezembro de 2033, 99% da população tenha acesso a água tratada e 90% tenha rede de esgoto disponível. Hoje, […]

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