O Supremo Tribunal Federal comemora os 10 anos do Conselho Nacional de Justiça com uma ameaça. Conforme recentes decisões, sua competência para julgamento das ações contra o CNJ está restrita às ações constitucionais, cabendo aos juízes federais o julgamento das demais ações. Essa interpretação ameaça a efetividade das deliberações do CNJ e pode enfraquecer o […]