Contas Públicas
Supressão foi aprovada em momento de desarticulação na Câmara. Faltaram seis votos para evitar a derrubada do dispositivo
O plenário da Câmara dos Deputados suprimiu do texto da PEC Emergencial (186/2019) o dispositivo que vedava a vinculação de receitas públicas, com algumas exceções. Sob o argumento de que a desvinculação de receitas do fundo da Receita Federal representava uma ameaça à administração tributária e que limitava as possibilidades de vinculação de receita de […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
