Um litígio fiscal entre a distribuidora de gás de Pernambuco e uma usina termelétrica, gerado por uma mudança no fornecimento de gás natural pela Petrobrás, culminou em uma definição importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para as empresas que utilizam a arbitragem como meio de solução de disputas. Os ministros da 3ª Turma da […]
STJ
STJ decide prazo para pedido de anulação de sentença arbitral
Decisão, envolvendo ICMS sobre gás para termelétrica, dirime dúvidas
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