A prisão de uma pessoa acusada de tráfico de drogas por meio de decisão judicial pré-formatada levou a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder, por unanimidade, um habeas corpus na sessão desta terça-feira (27/10). Renan Fernandes Ricobello Quero foi flagrado pela polícia com 90 porções de maconha – com peso total de 95,4 […]
STF
STF anula prisão preventiva decretada por meio de “decisão-formulário”
Juiz não se deu ao trabalho de adaptar a decisão ao gênero de quem foi preso
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