Anteprojeto

Proposta de Moro sobre confisco passa ônus da prova do MP para o réu, dizem advogados

Especialistas afirmam que texto do Ministério da Justiça torna a lei mais subjetiva e amplia poder dos juízes

Moro quer mudar lei que disciplina confisco de bens. Foto José Cruz/Agência Brasil

Uma das principais estratégias do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para combater o crime e reduzir os índices de violência é asfixiar as quadrilhas do ponto de vista financeiro. Para isso, o ministro pediu para ser responsável pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a fim de rastrear o dinheiro, e […]

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