A promessa do Palácio do Planalto de nomear políticos e apadrinhados para cargos públicos com vistas à votação da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff configura desvio de finalidade? Pode, em última análise, ser enquadrada como crime de responsabilidade? Questões triviais como formação de maioria parlamentar ganham contornos mais extensos e complexos quando […]
STF
Promessa de cargos para evitar impeachment pode configurar crime, diz Fabio Medina Osório
Alguns magistrados têm exercido papel mais político que jurídico
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