A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulga nesta quinta-feira (25/2) uma manifestação pública contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou sua jurisprudência e passou a entender que a execução da pena imposta a condenados por crimes pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. A “manifestação […]
STF
OAB-SP protesta contra decisão do STF que permite execução provisória da pena
Evento será nesta quinta-feira (25/2)
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