O consumo de drogas não pode ser punido criminalmente e o Estado não deve movimentar a máquina judicial contra ações que afetam apenas o indivíduo. Essa é a opinião de Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre a descriminalização do porte […]
STF
O direito penal não deve interferir no direito individual, diz IDDD
Decisão do STF pode ser o início de nova política de drogas, na visão do instituto
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