STJ

A propriedade é de quem?

STJ definirá se bancos devem recolher IPVA de veículo financiado por alienação fiduciária

Uma dívida de R$ 4.300 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está tomando as atenções e energias de advogados e instituições financeiras. O julgamento, marcado para o dia 24 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), seria aparentemente inofensivo não fosse o potencial multiplicador que carrega. O que a Corte se propôs a […]

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