A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou um pedido de gratuidade de Justiça de um homem que, em 2019, teve rendimentos brutos anuais de aproximadamente R$ 86 mil e não tinha dívidas ou ônus reais. O advogado da parte defendia que a simples afirmação no […]
Justiça gratuita
TJSP nega gratuidade de Justiça a homem com rendimento anual de R$ 86 mil
Relator fundamenta negativa com base no critério da Defensoria Pública: renda mensal familiar abaixo de 3 salários
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