Parecer de Daniel Sarmento na ADI proposta pelo governo Dilma Rousseff contra a autonomia da Defensoria Pública da União. 1. A Consulta Consulta-me a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF, através do seu Presidente, Dr. Dinarte da Páscoa Freitas, a respeito da constitucionalidade do processo legislativo que resultou na promulgação da Emenda Constitucional […]
STF
Autonomia da DPU e limites ao poder de reforma da Constituição
Parecer de Daniel Sarmento na ADI proposta pelo governo Dilma Rousseff contra a autonomia da Defensoria Pública da União.
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login