Do Supremo

STF

Sessão do STF – 29/06

Ministros devem julgar constitucionalidade de taxa para CREA fiscalizar obras

Sessão plenária do STF . Foto: Nelson Jr./SCO/STF (23/06/2016)

Na última semana de sessões antes do recesso de meio do ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal devem julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade da cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), criada em 1977. A taxa é recebida pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs)  para fiscalizar as obras de cada cidade. […]

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