A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (6) a lei 13.167, que estabeleceu critérios objetivo para a separação de presos nos estabelecimentos penais do País. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e altera a Lei de Execução Penal, de julho de 1984. A lei nova determina […]
Dilma Rousseff
Dilma sanciona lei que estabelece critério para separação de presos
Lei 13.167 criou parâmetros para presos provisórios e condenados.
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