STF

Cinco e contando

Mais uma ADI contra o pacote fiscal no STF

Maldades Já subiu para cinco o número de ações de inconstitucionalidade propostas, no Supremo Tribunal Federal, contra as medidas provisórias 664 e 665, editadas pela presidente Dilma Rousseff no apagar das luzes de 2014, e que foram tachadas pela oposição de “pacote de maldades”. As MPs modificaram e limitaram as regras de concessão da pensão […]

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